Regime FÁCIL e Mercado de Capitais: Workshop no VBSO Advogados destaca a importância da governança interna

Realizamos, na última quinta-feira, 25 de junho, um workshop focado nos impactos práticos do novo Regime FÁCIL da CVM e da B3 para Companhias de Menor Porte (CMPs). O debate reuniu os sócios do escritório ao lado de especialistas do Itaú BBA, KEA Capital Markets, M7 IB e Archx Capital, que enfatizaram como a flexibilização regulatória amplia o acesso de empresas com faturamento de até R$ 500 milhões ao mercado de capitais.

O consenso técnico indicou que a simplificação normativa trazida por regras como a Resolução 160 não elimina a necessidade crítica de preparação interna, governança robusta e controles financeiros “da porta para dentro”. No campo prático, os painéis discutiram temas complexos como a dispensa do coordenador líder em ritos específicos de ofertas diretas, a crescente concorrência entre infraestruturas de mercado (como B3 e B4) e o impacto do cenário de juros altos no apetite a risco de emissores de médio porte.

Os debatedores alertaram que o mercado costuma exigir salvaguardas que vão além do mínimo regulatório, a exemplo de três anos de balanços auditados, tornando essencial a estruturação e a transparência contínua com os investidores. Inovações como a duplicata escritural e os debates regulatórios sobre tokenização também foram avaliados sob a ótica de eficiência e custos.

O encontro também marcou o lançamento de dois materiais especiais desenvolvidos pelo VBSO Advogados:

Cartilha FÁCIL: um guia prático desenvolvido pelo VBSO Advogados para orientar CEOs, CFOs, controladores e herdeiros a estruturarem teses de crédito sólidas e acessarem fontes de financiamento estáveis em alternativa ao crédito bancário tradicional. Faça o download do arquivo no canto esquerdo desta página.

Diagnóstico Regime FÁCIL: teste que reúne 10 perguntas para identificar se a sua empresa está pronta para acessar o mercado de capitais pelo regime simplificado. Clique aqui para acessar