Mercado de Carbono e sustentabilidade no Brasil: regulamentação, desafios e perspectivas para a descarbonização

Com a sanção da Lei nº 15.042/2024, o Brasil criou um Mercado Regulado de Carbono por meio do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A nova regulamentação traz segurança jurídica para a comercialização de créditos de carbono, facilita a integração com mercados internacionais e valoriza práticas sustentáveis. Além disso, incentiva inovação, impulsiona tecnologias limpas e atrai investimentos para a economia verde.

Na manhã desta terça-feira, 11 de março, o VBSO Advogados, a Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) e a Carbonn realizaram um evento com clientes para debater o tema.

Os palestrantes do evento foram:

Vinícius Caccavali: sócio de Tributário do VBSO Advogados
Marcelo Winter: sócio de Agronegócio do VBSO Advogados
Natascha Trennepohl: sócia do Trennepolh Advogados
Eduardo Brito Bastos: líder do Comitê de Sustentabilidade da ABAG e presidente do Comitê de Inovação do Carbono da USP
João Daniel de Carvalho: diretor comercial na Pachama

Confira um resumo dos principais tópicos discutidos durante o evento:

Regulamentação e estrutura do Mercado de Carbono

A regulamentação do SBCE deverá considerar pontos como:

– Definição de um inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa;

– Estabelecimento de metodologias para geração e certificação de créditos de carbono;

– Interoperabilidade entre mercados voluntários e regulados;

– Normas para o credenciamento de projetos e segurança jurídica das transações.

A revisão da Política Nacional de Mudanças do Clima também está em andamento no Congresso Nacional, buscando atualizar as diretrizes ambientais para garantir maior previsibilidade ao mercado.

Metas de redução de emissões

O Brasil tem como meta reduzir suas emissões em mais de 50% até 2030, alinhando-se ao compromisso de atingir a neutralidade de carbono até 2050. Para isso, as principais estratégias incluem:

– Eliminação do desmatamento ilegal, que representa cerca de 50% das emissões nacionais;

– Recuperação de áreas degradadas e adoção de práticas agrícolas sustentáveis;

– Adoção de tecnologias limpas e transição para fontes de energia renováveis.

O Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) prevê a captura de 1,1 bi  de toneladas de carbono até 2030 por meio de práticas como reflorestamento e recuperação de solos.

Desafios e oportunidades
A implementação do mercado de carbono no Brasil enfrenta desafios regulatórios, econômicos e técnicos, incluindo:

– Definição de mecanismos para garantir a credibilidade e rastreabilidade dos créditos de carbono;

– Necessidade de financiamento para viabilizar projetos de compensação de emissões;

– Integração entre iniciativas estaduais e nacionais para o mercado de carbono;

– Segurança jurídica para transações e regularidade fundiária dos projetos.

Por outro lado, o Brasil tem potencial para gerar créditos de carbono excedentes, podendo se posicionar como um dos principais fornecedores no mercado internacional. A COP30, que será realizada em Belém/PA, deve impulsionar as discussões sobre financiamento climático e ajustes regulatórios.

Perspectivas para 2025 e próximos anos

O ano de 2025 será determinante para a estruturação do mercado de carbono no Brasil, com a definição das regulamentações do SBCE e a implementação do Plano Nacional de Descarbonização. A governança do mercado ainda precisa ser detalhada, com a definição de um órgão gestor e a formalização de diretrizes para comercialização de créditos.

A adoção de soluções baseadas na natureza, como reflorestamento e conservação de biomas, continua sendo um dos principais pilares para a transição para uma economia de baixo carbono. O engajamento do setor privado será essencial para consolidar o mercado e garantir sua competitividade no cenário global.

Com um arcabouço regulatório em desenvolvimento e metas climáticas desafiadoras, o Brasil avança na construção de um mercado de carbono estruturado, alinhado às melhores práticas internacionais e capaz de contribuir efetivamente para a mitigação das mudanças climáticas.