Notícias e Insights

16.01.2026
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Reforma em Debate #13 | Portaria define regras de habilitação para compensação de benefícios de...

A Portaria 635, publicada em 31 de dezembro de 2025, estabeleceu os requisitos para que empresas impactadas pela perda de […]

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15.01.2026
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VBSO Advogados é certificado como empresa Carbono Neutro pela SaveTheGreen

Aqui, no VBSO Advogados, acreditamos que não basta fazer a diferença para nossos clientes e colaboradores. É fundamental compartilhar os […]

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14.01.2026
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Sancionada a Lei Complementar n° 227/2026: veja as principais mudanças para o setor elétrico

No último dia do prazo para a sanção presidencial, o Projeto de Lei Complementar (“PLP”) nº 108/2024 foi sancionado com […]

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13.01.2026
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Reforma em Debate #12 | Ato conjunto RFB e CGIBS n° 1/25 suspende penalidades e...

A fase de testes da Reforma Tributária, com início previsto para janeiro de 2026, foi, em termos práticos, prorrogada pelo […]

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09.01.2026
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Publicada a Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte

Em 08 de janeiro de 2026 foi publicada a Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do […]

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05.01.2026
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Portaria regulamenta a compensação de benefícios de ICMS durante a transição da Reforma Tributária

No dia 31 de dezembro de 2025, foi publicada a Portaria RFB nº 635/25, que regulamenta o procedimento de habilitação […]

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29.12.2025
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Lei Complementar nº 224/2025: aumento de carga tributária, redução de incentivos fiscais e impactos para...

Foi promulgada a Lei Complementar nº 224/2025, conforme publicação na edição extra do Diário Oficial do dia 26 de dezembro. […]

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