Notícias e Insights

28.11.2024
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Decisão provisória suspende exigência de escritura pública em alienação fiduciária de imóveis

Nesta quarta-feira (27), o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça do Superior Tribunal de Justiça, deferiu uma […]

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22.11.2024
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Reforma Tributária no Setor Elétrico: impactos para geradoras, transmissoras, distribuidoras e comercializadoras

O livro Reforma Tributária no Setor Elétrico apresenta uma visão setorial para uma série de questões que serão enfrentadas nos […]

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13.11.2024
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CVM publica orientações sobre prazo de adaptação de fundos envolvendo disclosure das remunerações dos prestadores...

A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou o Ofício-Circular nº 7/2024/CVM/SIN, de 12 de novembro de 2024, com interpretações da […]

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11.11.2024
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Banco Central lança consultas públicas sobre regulação de prestadores de serviços de ativos virtuais

Em dezembro de 2022, foi editada a Lei n˚ 14.478, que disciplina os prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAV) […]

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11.11.2024
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CVM edita nova norma sobre Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM n˚ 215, de 29 de outubro de 2024, que disciplina […]

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07.11.2024
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Novas modalidades de operações estruturadas no agronegócio brasileiro: uma resposta ao cenário adverso

O agronegócio brasileiro enfrenta um cenário desafiador, marcado por uma combinação de fatores adversos como condições climáticas desfavoráveis, baixa produção […]

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07.11.2024
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PGFN disponibiliza nova possibilidade de transação por adesão

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou o Edital PGDAU n° 6 para viabilizar a transação por adesão para débitos […]

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