Livro: Securitização de Recebíveis, 2ª edição – Elementos Constitutivos no Direito Brasileiro

O livro aponta os elementos constitutivos da securitização no direito brasileiro. Embora regida de modo esparso em legislações específicas, a securitização de recebíveis só veio a ter definição legal própria de amplo escopo em 2022, com a edição do Marco Legal da Securitização.

Esta análise é realizada na obra com base na doutrina local e estrangeira relativa à matéria, e se vale das principais normas estrangeiras editadas sobre o instituto nos Estados Unidos da América e na União Europeia. Com base na análise conduzida, a obra propõe delimitação conceitual da securitização de recebíveis à luz do direito brasileiro, assim como sua categorização jurídica.

Em sua segunda edição, este percurso é novamente realizado tendo como escopo adicional verificar a adequação das definições gerais de securitização de recebíveis que foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 14.430/22 (Marco Legal da Securitização) e da Resolução CVM nº 60/21, temas em cuja definição seu autor teve papel ativo em virtude de sua atuação profissional e acadêmica.

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