Reforma Tributária: impactos nos contratos empresariais

A advogada Juliana Vaz e o sócio Vinícius Caccavali analisam as implicações da Reforma Tributária nos contratos empresariais, destacando a necessidade de as empresas revisarem seus contratos de longo prazo, que foram estabelecidos sob um regime fiscal diferente, para evitar problemas futuros. A discussão enfoca tanto os aspectos legais quanto os comerciais que devem ser considerados.

Juliana enfatiza que não há uma solução única para todos os contratos, pois o impacto da reforma fiscal será variável dependendo da natureza de cada transação. Ela explica que fatores como créditos tributários e alíquotas fiscais ainda não totalmente definidos influenciarão a forma como as mudanças afetarão diferentes acordos.

A advogada ressalta a importância de uma abordagem proativa por parte das empresas para ajustar os contratos, especialmente os privados, que não têm a obrigatoriedade legal de ajuste como os contratos com a administração pública. O objetivo é garantir que nenhuma das partes seja indevidamente prejudicada por um aumento de impostos ou beneficie-se de uma redução de impostos de forma desigual.