O papel do Brasil como provedor de soluções climáticas

No VBSO Insights 2026, o advogado Leonardo Munhoz analisou as perspectivas do agronegócio e direito ambiental para 2026, detalhando a regulamentação de leis como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e o Mercado de Carbono (SBCE), destacando a necessidade de segurança jurídica nos contratos e ativos.

Ele discutiu instrumentos do Código Florestal, especialmente a Cota de Reserva Ambiental (CRA), e os desafios da judicialização do licenciamento ambiental no Supremo Tribunal Federal.

Leonardo aborda, ainda, o cenário internacional, focando nas restrições comerciais da União Europeia contra o desmatamento e os impactos das salvaguardas ambientais no comércio exterior brasileiro.

Por fim, ele reforça que o sucesso dessas agendas depende da validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de definições claras sobre a natureza jurídica dos novos ativos verdes.