Notícias e Insights

Diogo Olm Ferreira

29.12.2025
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Lei Complementar nº 224/2025: aumento de carga tributária, redução de incentivos fiscais e impactos para...

Foi promulgada a Lei Complementar nº 224/2025, conforme publicação na edição extra do Diário Oficial do dia 26 de dezembro. […]

Veja
23.12.2025
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Prorrogado o prazo para informar IBS e CBS em documentos fiscais

Hoje, 23 de dezembro de 2025, foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/25, que elenca os documentos fiscais que […]

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22.12.2025
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Nova enxurrada de mudanças tributárias: PLP 128/2025 reduz benefícios fiscais e amplia incertezas

Ao apagar das luzes de 2025, o Congresso Nacional aprovou, em 17 de dezembro, o PLP nº 128/2025, que introduz […]

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23.10.2025
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VBSO é reconhecido em 14 áreas da Leaders League e todos os sócios são indicados

A assessoria jurídica do VBSO Advogados é mais uma vez destaque do ranking Transactions & Deals 2026 divulgado pela Leaders […]

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23.05.2025
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Decreto 12.466/2025 majora IOF e tenta ampliar conceito de “operação de crédito”

Ontem, 22 de maio de 2025, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.466/2025, que prevê aumento das alíquotas do […]

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20.05.2025
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Transmissoras de energia vencem no STJ disputa sobre IRPJ

As transmissoras de energia conseguiram, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um primeiro precedente numa importante discussão tributária: a que […]

Veja
06.03.2025
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Aspectos tributários da nova regulamentação do FIAGRO

As novas regras para os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (FIAGRO), estabelecidas na Resolução CVM nº 214/2024, entraram […]

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