Notícias e Insights

12.06.2024
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STJ decide que a convocação de assembleia geral de credores é lícita quando do descumprimento...

Em decisão divulgada em 11 de junho de 2024, o STJ decidiu que na hipótese do descumprimento do plano de […]

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07.06.2024
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CNJ proíbe a outorga de alienação fiduciária sobre bens imóveis por meio de instrumento particular

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou em 5 de junho de 2024, por meio do processo administrativo nº 0008242-69.2023.2.00.0000, […]

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05.06.2024
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MP nº 1.227/2024: Governo Federal restringe compensação de PIS/COFINS

Foi publicada a Medida Provisória (“MP”) nº 1.227/2024, contemplando as seguintes alterações (i) revoga as hipóteses de ressarcimento e restringe […]

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29.05.2024
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Meu acionista não me pagou, e agora?

StartUps Duas são as formas pelas quais as companhias buscam a captação de novos recursos para financiamento de seus projetos […]

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29.05.2024
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Banco Central avalia novidades regulatórias para títulos públicos tokenizados

O que é o Fórum DREX? O Fórum DREX é um evento liderado pelo Banco Central (BC) que reuniu diversas […]

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24.05.2024
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GODKE Talks Empresarial – Securitização de recebíveis

O sócio José Alves Ribeiro Jr. participa do podcast Godke Talks Empresarial. O tema central do episódio é: “Securitização de […]

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21.05.2024
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TIDC amplia eficiência no mercado de capitais

Decisor Brasil Token de Investimentos em Direitos Creditórios, cuja estrutura jurídica foi elaborada pelo VBSO Advogados, utiliza DLT para modernizar […]

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