A implementação do novo IVA brasileiro, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é o foco deste episódio do M&A Cast, com o sócio Paulo Vaz, da área de Direito Tributário, e Renata Simon, da área de M&A e Societário.
No contexto das operações de fusão e aquisição, o impacto é imediato e direto no valuation das empresas. Paulo Vaz relata que alguns clientes já estão contratando simulações para medir o impacto da Reforma Tributária no EBITDA. O sócio explica que, como a tributação do consumo é uma despesa, “se essa despesa aumentar, esse EBITDA vai cair”.
A mudança efetiva começa em 2027, com a entrada da CBS em substituição ao PIS/Cofins e a extinção do IPI. Isso eliminará planejamentos tributários antes comuns, como a diferença entre os regimes de Lucro Presumido (3,65%) e Lucro Real (9,25%).
Renata Simon destaca uma preocupação crítica para o M&A: como serão as auditorias (due diligence) fiscais durante a transição. Paulo Vaz prevê dificuldades de conformidade, afirmando que o Brasil terá que rodar “duas contabilidades fiscais” e que o país “já é campeão mundial de ineficiência em termos de custo de conformidade”.
A transição completa do IBS (substituindo ICMS e ISS) levará sete anos, de 2029 a 2032 , exigindo que as auditorias de M&A avaliem a conformidade das empresas em dois sistemas tributários simultaneamente.