Quais os impactos da Reforma Tributária aos produtores rurais?

Na 6ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio o sócio Paulo Vaz analisou as complexas transformações e os desafios impostos pela Reforma Tributária ao agronegócio brasileiro, destacando a transição de um sistema customizado para o modelo de IVA (IBS e CBS).

Ele enfatizou a preocupação dos produtores com a incerteza das alíquotas e a nova necessidade de sofisticação contábil, especialmente para aqueles que superam o faturamento de R$ 3,6 milhões. Paulo Vaz abordou conquistas como a imunidade nas exportações e a desoneração da cesta básica, contrapondo-as ao aumento da carga sobre o setor de serviços e o arrendamento rural.

Durante o painel, o sócio também analisou o fenômeno da pejotização no campo, alertando para os riscos jurídicos e sucessórios envolvidos na migração de pessoa física para jurídica. Por fim, ele projeta que a agroindústria poderá sofrer um impacto tributário maior, exigindo um planejamento estratégico rigoroso para lidar com as novas regras de não cumulatividade plena.