Reforma Tributária: IBS e CBS transformam a tributação do consumo no Brasil

No primeiro episódio do Reforma em Debate, o sócio Diogo Olm Ferreira e a advogada Renata Mazzilli, da área de Tributário do VBSO Advogados, analisam as transformações no sistema tributário brasileiro implementadas pela Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025). As novas regras impactarão todas as empresas e consumidores, marcando a maior mudança tributária das últimas décadas.

O principal objetivo da Reforma é simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos atuais (PIS, COFINS, ISS, ICMS e IPI) por três principais: a CBS (Contribuição sobre bens e serviços – federal), o IBS (Imposto sobre bens e serviços – compartilhado entre estados e municípios) e o IS (Imposto Seletivo). Essa mudança busca superar a antiga divisão tributária entre bens (ICMS) e serviços (ISS). Apesar do objetivo de simplificação, Diogo e Renata alertaram para um período de transição complexo.

Um ponto crucial da Reforma é que, embora as regras gerais sejam uniformes, estados e municípios manterão a autonomia para definir as alíquotas do IBS. Essa indefinição, juntamente com o longo período de transição até 2033 para a implementação plena, dificulta as previsões sobre o impacto da reforma.

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