Banco Central atualiza normas sobre remuneração de administradores

A partir de 1º de janeiro de 2025, entram em vigor as novas normas sobre a remuneração de administradores de instituições financeiras, estabelecidas pela Resolução CMN 5.177/24 e pela Resolução BCB nº 432/24. As novas regras têm como objetivo adequar a regulamentação às dinâmicas contemporâneas do sistema financeiro nacional, reforçando mecanismos para mitigar incentivos a comportamentos de risco excessivo por parte dos administradores.

A principal novidade é a ampliação do rol de instituições financeiras sujeitas às normas, que agora inclui, entre outras, cooperativas de crédito, sociedades de empréstimo entre pessoas, sociedades de crédito direto e administradoras de consórcio. Nos últimos anos, o mercado foi transformado com o surgimento e a disseminação de startups de tecnologia financeira, conhecidas como fintechs, que trouxeram inovação e novos modelos de negócios para o sistema financeiro. Contudo, no ambiente das startups, é frequente a adoção de estruturas de remuneração mais agressivas, voltadas para aceleração de resultados. Esse cenário reforça a importância das fintechs estarem sujeitas aos limites e princípios aplicáveis na remuneração de administradores de instituições financeiras, promovendo o equilíbrio necessário entre inovação, competitividade e segurança do sistema financeiro.

Embora a adequação às novas regras envolva custos, como a constituição de um comitê de remuneração, a elaboração da política de remuneração dos administradores e o monitoramento das práticas diárias, esses custos são considerados baixos frente aos benefícios proporcionados pela norma, que busca promover um ambiente regulatório mais estável e reforçar a confiança do mercado nas instituições financeiras.

Outra medida relevante é a exigência de critérios transparentes e não discriminatórios nas políticas de remuneração dos administradores. A norma destaca a proibição de discriminação com base em sexo, orientação sexual, identidade de gênero, etnia, raça, cor, idade, religião ou outros fatores. Essa abordagem está alinhada à tendência global que posiciona os princípios ASG como uma prioridade para o setor financeiro.

Com essas mudanças, as instituições reguladas pelo Banco Central devem revisitar seus modelos de remuneração de administradores, garantindo conformidade com a regulamentação e alinhamento às melhores práticas de governança.