Resolve Agro incentiva solução de conflitos no agronegócio

Programa Resolve Agro incentiva a solução de conflitos no agronegócio. O lançamento, realizado no último dia 16 de outubro, contou com participação do nosso sócio Renato Buranello.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso, ciente da recorrente relevância do Estado para o atingimento, em cada ano-safra, dos índices nacionais de produção e exportação de commoditites agrícolas, bem como do aumento dos índices de endividamento dos produtores rurais, estruturou o projeto “Resolve Agro”, com a missão de fomentar métodos adequados à solução de conflitos no agronegócio, envolvendo produtores rurais, instituições financeiras, tradings e fornecedores em geral.

Da referida iniciativa foi entabulado o Termo de Cooperação Técnica 24/2024, assinado também por diversas associações e entidades do setor. O objetivo consiste na “parceria entre os cooperantes e as cooperadas, para realização de pautas específicas no período compreendido entre 16 de outubro de 2024 a 29 de novembro de 2024, em melhores esforços para concentrar as sessões de conciliação/mediação, nos feitos das unidades judiciais ou dos Cejusc’s, visando o aumento dos índices de resolução autocompositiva dos conflitos na área processual ou pré-processual, tendo como partes envolvidas produtores rurais que possuam dívidas perante instituições financeiras, tradings e fornecedores”.

Alternativa à recuperação judicial

A destinação do Resolve Agro parece ser a busca por uma alternativa em especial ao instituto da recuperação judicial, haja vista os diversos levantamentos que indicam um aumento exponencial no número de pedidos recuperacionais por produtores rurais, dados liderados por produtores rurais endividados que atuam no Estado do Mato Grosso. Veja aqui.

Do projeto, que a princípio terá vigência até o final de novembro de 2024, espera-se que surjam cases bem-sucedidos de mediação e conciliação, em especial no formato pré-processual, de modo a evitar o ajuizamento de processos de insolvência nos cenários em que não sejam estritamente necessários e aplicáveis, haja vista o elevado custo, inclusive de cunho social, que referidos expedientes geram.

Para tal, será necessário atuação especializada dos funcionários da justiça responsáveis pelos expedientes de negociação, além da cooperação das partes em busca de uma solução equilibrada.

Incentivo a outros tribunais

O sucesso da proatividade do Judiciário mato-grossense poderá, além de tornar o projeto em tela perene, incentivar outros Tribunais a investir em capacitação e estrutura voltados a métodos adequados de resolução de conflitos, medida que está alinhada aos diplomas legais recentes, inclusive à recente reforma da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005).