Direito Digital

Cada vez mais negócios têm passado por processos de transformação digital, apoiando-se no uso da tecnologia e análise de dados para desenvolver novos produtos, serviços ou formas de trabalhar. Este movimento tem implicações jurídicas de naturezas variadas, envolvendo comércio eletrônico, privacidade de dados, segurança da informação, propriedade intelectual, tributação, contratos, regulação bancária, entre outros.

O Direito Digital é uma área relativamente nova, mas já conta com algumas regulamentações específicas, como, por exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, aplicáveis, de forma direta ou indireta, às empresas que utilizam tecnologia em seus processos internos e externos.

Neste sentido, o VBSO Advogados, a partir de uma abordagem multidisciplinar, assessora seus clientes na adaptação de processos para fins de compliance e atendimento a normas de Direito Digital, incluindo:

• Análise de processos e contratos utilizados na cadeia de tratamento de dados pessoais;
• Auditoria de dados tratados pelo cliente, para avaliação da existência de dados sensíveis ou de tratamento especial;
• Adequação de empresas à privacidade, proteção de dados e compliance digital (LGPD, Leis Anticorrupção Brasileira e Marco Civil da Internet);
• Elaboração de pareceres e teses jurídicas sobre temas relacionados à LGPD;
• Elaboração de Termos de Uso e Política de Privacidade, com o intuito de proporcionar conformidade legal às empresas;
• Suporte jurídico para cumprimento da legislação de Direito Digital, incluindo acompanhamento de regulamentação, consultas públicas e interações com autoridades governamentais;
• Atuação em processos judiciais e administrativos em caso de descumprimento de normas de Direito Digital.