Mudança no Carf deve aumentar contencioso e não trará arrecadação, dizem tributaristas

Jornal de Brasília

A volta da regra que dá ao governo o voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) deve aumentar o contencioso tributário e frustrar os planos do Ministério da Fazenda de arrecadar R$ 50 bilhões neste ano com essa e outras mudanças na forma de funcionamento do órgão.

Essa é a avaliação de advogados tributaristas que acompanham as decisões do conselho.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda, formado meio a meio por representantes da União e dos contribuintes, que julga em segunda instância administrativa litígios em matéria tributária e aduaneira.

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“Não tenho dúvida de que as grandes empresas que vão possivelmente perder nessa nova sistemática vão recorrer ao Judiciário. Então não vai ter o efeito caixa que o governo espera. Vai ser inócua a medida se a expectativa for arrecadar mais”, diz Diego Miguita, sócio do VBSO Advogados.

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