Agronegócio seguirá pressionado por insolvências em 2025

A onda de pedidos de recuperação judicial no agronegócio deve continuar em 2025, mesmo com a perspectiva de uma safra recorde, avalia Marcelo Winter, sócio do escritório VBSO Advogados. Em entrevista ao Broadcast Agro durante o 5º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, realizado dia 31 de março em São Paulo, Winter disse que os fatores macroeconômicos adversos permanecem pressionando o setor e que o mercado já incorporou as dificuldades de solvência dos produtores na precificação do crédito.

“A super safra que vem aí não vai reverter esse cenário. Juros altos, instabilidade econômica e insegurança jurídica continuam presentes. A recuperação judicial ainda é uma realidade muito forte para o agronegócio”, afirmou. Segundo o advogado, os processos de recuperação deixaram de ser surpresa para credores e financiadores, e já estão sendo considerados como um risco inevitável. “Está no preço. O mercado assimilou que isso faz parte do cenário atual.”

Apesar disso, ele nota um movimento maior do mercado em tentar oferecer soluções alternativas, como operações com Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), fundos estruturados e mecanismos de reestruturação fora do Judiciário. Ainda assim, segundo ele, os produtores continuam enxergando a recuperação judicial como saída imediata, sem considerar os efeitos duradouros. “Não vejo uma mudança de postura do setor produtivo. A RJ ainda é vista como uma solução rápida, mesmo que deixe cicatrizes, como o bloqueio de acesso a crédito por anos.”

Winter também destacou que a maturidade dos pedidos não melhorou substancialmente. “Ainda vemos muitos casos em que os requisitos legais mínimos não são atendidos. Em muitos pedidos, o produtor sequer está, de fato, insolvente. É como se a RJ fosse o primeiro recurso, quando deveria ser o último.”

Na avaliação do advogado, o Judiciário também tem responsabilidade na perpetuação desse cenário. “O Judiciário não tem filtrado adequadamente os pedidos. Isso deveria funcionar como um fator educativo. Quando um pedido mal formulado é aceito, ele cria precedente e expectativa de que qualquer um pode fazer igual.”

Winter criticou a insegurança jurídica nos processos de recuperação, especialmente nos casos mais complexos, como o da Agrogalaxy e do Grupo Montesanto Tavares. “Há decisões contraditórias dentro do mesmo processo. Em um mesmo caso, um banco consegue executar recebíveis, outro não. Isso mostra o grau de assimetria que temos no sistema.”

Ele observa que a imprevisibilidade no tratamento de garantias, especialmente em relação aos ACCs (Adiantamentos sobre Contrato de Câmbio) e à essencialidade de ativos, gera grande incerteza para os credores. “O investidor olha para isso e pensa: ‘Não sei como meu crédito vai ser tratado dependendo da vara, do juiz’. E aí ele precifica o pior cenário. Isso encarece o dinheiro para o produtor.”

Na visão de Winter, a solução para o problema passa pela especialização do Judiciário e por maior educação jurídica em regiões do interior. “Recuperações complexas estão sendo julgadas por varas pequenas, sem conhecimento técnico sobre o agronegócio e os instrumentos envolvidos. É preciso investir na formação dos juízes e levar conteúdo para o interior do País.”

Ele citou como exemplo positivo iniciativas de entidades do setor que promovem palestras e congressos voltados para a qualificação dos magistrados. Mas ponderou que, mesmo com esse esforço, a mudança de cultura é lenta. “Não dá para esperar que todos os juízes conheçam a fundo operações com CPR, CRA, ACC e outras siglas do agro. Mas é possível capacitá-los para entender melhor o funcionamento da cadeia e evitar decisões que comprometam a previsibilidade.”

Para ele, a instabilidade nos processos também afeta o mercado de capitais, que tem papel crescente no financiamento da produção. “O investidor quer previsibilidade. Sem ela, ele recua. Isso limita o acesso ao crédito e penaliza quem produz.” Winter defendeu, ainda, maior rigor na análise dos pedidos e clareza nos critérios para aceitação de garantias. “Sem isso, a bola de neve só cresce. E o crédito, que já está caro, pode ficar ainda mais restrito.”