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# VBSO Advogados: Nosso compromisso com a inovação, foco no cliente e investimento em pessoas nos diferencia, moldando o futuro do Direito.

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[XML Sitemap](https://vbso.com.br/sitemap_index.xml): Includes all crawlable and indexable pages.

## Posts
- [As sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e o prazo de 30 de outubro de 2026](https://vbso.com.br/as-sociedades-prestadoras-de-servicos-de-ativos-virtuais-e-o-prazo-de-30-de-outubro-de-2026/): A regulamentação dos ativos virtuais no Brasil consolidou-se em ritmo acelerado nos últimos meses. Desde a publicação das Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, de 10 de novembro de 2025, que regulamentaram a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022 ("Marco Legal dos Ativos Virtuais"), o Banco Central do Brasil (Bacen) editou sucessivos atos normativos que conformaram um arcabouço abrangente para a autorização, a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais ("SPSAV"), nas modalidades de intermediária, custodiante e corretora de ativos virtuais.
- [Confira o cronograma para obrigações acessórias da Reforma Tributária](https://vbso.com.br/cronograma-obrigacoes-acessorias-reforma-tributaria/): No dia 31 de julho de 2026, foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabeleceu um cronograma para início da obrigatoriedade de apresentação das informações relativas ao IBS e à CBS nas obrigações acessórias.
- [Medida Provisória 1.376 abre espaço para renegociação de dívidas rurais](https://vbso.com.br/medida-provisoria-1-376-abre-espaco-para-renegociacao-de-dividas-rurais/): Publicada em 15 de julho de 2026, a Medida Provisória nº 1.376 autoriza a criação de linhas de crédito voltadas à reorganização de dívidas de produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos ou pela queda dos preços agropecuários.
- [Regime FÁCIL e Mercado de Capitais: Workshop no VBSO Advogados destaca a importância da governança interna](https://vbso.com.br/regime-facil-vbso-advogados-destaca-a-importancia-da-governanca-interna/): Realizamos, na última quinta-feira, 25 de junho, um workshop focado nos impactos práticos do novo Regime FÁCIL da CVM e da B3 para Companhias de Menor Porte (CMPs). O debate reuniu os sócios do escritório ao lado de especialistas do Itaú BBA, KEA Capital Markets, M7 IB e Archx Capital, que enfatizaram como a flexibilização regulatória amplia o acesso de empresas com faturamento de até R$ 500 milhões ao mercado de capitais.
- [VBSO é reconhecido nas publicações Chambers Industry & Sectors e Chambers Regions](https://vbso.com.br/vbso-chambers-industry-sectors-e-chambers-regions/): O VBSO foi novamente reconhecido nos rankings recém-divulgados pela Chambers and Partners, nas publicações Chambers Industry & Sectors e Chambers Regions.
- [Phantom shares e IA: a estratégia do novo Shop Tour para engajar influenciadores](https://vbso.com.br/phantom-shares-e-ia-shop-tour-influenciadores/): Para garantir o engajamento desses parceiros, Galebe utiliza o modelo de Phantom Shares, estruturado pelo VBSO Advogados, que permite aos criadores de conteúdo participar dos lucros e do sucesso da companhia sem as complexidades e riscos burocráticos de uma sociedade formal.
- [VBSO Advogados é reconhecido pela Leaders League como o “melhor escritório em Direito do Agronegócio do Brasil”](https://vbso.com.br/vbso-e-reconhecido-como-o-melhor-escritorio-em-direito-do-agronegocio-do-brasil/): O VBSO Advogados venceu na categoria "Best Brazilian Law Firm: Agribusiness", na edição 2026 do Leaders League Alliance Summit.
- [TJSP reforça a importância da auditoria legal em operações de aquisição de direitos creditórios](https://vbso.com.br/tjsp-reforca-a-importancia-da-auditoria-legal-em-operacoes-de-aquisicao-de-direitos-creditorios/): A decisão reforça, portanto, a importância da auditoria legal em operações de aquisição de direitos creditórios. Embora não exista um escopo legal único e obrigatório para esse tipo de auditoria, as práticas usuais de mercado já adotam procedimentos mínimos de verificação capazes de demonstrar a adoção de conduta diligente, inclusive em linha com parâmetros exigidos pela Comissão de Valores Mobiliários e pela ANBIMA.
- [Senado aprova linha de crédito para renegociar dívidas do agro](https://vbso.com.br/senado-aprova-linha-de-credito-para-renegociar-dividas-do-agro/): Em 10 de junho de 2026, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.122/2023, que prevê a criação de uma linha especial de financiamento destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais e demais agentes da cadeia produtiva do agronegócio, com período de carência, taxa de juros reduzidas e prazo alongado para pagamento. A proposta retorna agora à Câmara dos Deputados para nova apreciação antes de eventual envio à sanção presidencial.
- [NFS-e: novas regras para ajustes de débito e crédito e em operações imobiliárias](https://vbso.com.br/nfs-e-novas-regras-para-ajustes-de-debito-e-credito-e-em-operacoes-imobiliarias/): No dia 4 de junho de 2026 foi publicada a Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 009, que implementou uma série de alterações no layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.  As mudanças têm por objetivo adaptar o documento fiscal às operações sujeitas à Contribuição sobre Bens e Serviços (“CBS”) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), instituídos pela Reforma Tributária.
- [Novas regras de capital mínimo: aproxima-se o prazo para início da adequação patrimonial das instituições financeiras](https://vbso.com.br/novas-regras-de-capital-minimo-aproxima-se-o-prazo-para-inicio-da-adequacao-patrimonial-das-instituicoes-financeiras/): A correta classificação das atividades exercidas assume papel central na nova sistemática regulatória introduzida pela Resolução Conjunta CMN/BCB nº 14/2025, uma vez que integra a metodologia de cálculo do capital mínimo regulatório e pode impactar diretamente a necessidade de reforço de capital ou de ajustes na estrutura patrimonial da instituição. A principal alteração foi a adoção de uma metodologia baseada nas atividades efetivamente exercidas pela instituição, substituindo o modelo anterior, que se apoiava predominantemente no tipo de instituição.
- [PGFN lança novo edital para transação de débitos inscritos em dívida ativa](https://vbso.com.br/pgfn-lanca-novo-edital-para-transacao-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa/): A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) publicou o Edital nº 6/2026, que permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, de natureza tributária ou não tributária, cujo valor consolidado seja de até R$ 45 milhões. A adesão poderá ser realizada até 30 de setembro de 2026.
- [Prazo para adesão ao Programa “Fique em Dia” da Prefeitura de São Paulo termina em junho](https://vbso.com.br/prazo-para-adesao-ao-programa-fique-em-dia-da-prefeitura-de-sao-paulo-termina-em-junho/): Contribuintes têm até o dia 30 de junho de 2026 para aderir ao Programa “Fique em Dia”, que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa perante o Município de São Paulo.
- [Geração Distribuída nos regulamentos de IBS e CBS: déjà vu de preocupações para estruturas compartilhadas](https://vbso.com.br/geracao-distribuida-nos-regulamentos-de-ibs-e-cbs/): Os regulamentos do IBS e da CBS, publicados pela Resolução CGIBS nº 6/2026 e pelo Decreto nº 12.955/2026, reacenderam preocupações no setor de geração distribuída (GD), especialmente em modelos compartilhados como cooperativas e consórcios solares.
- [Quais os riscos jurídicos para os criadores de conteúdo?](https://vbso.com.br/quais-os-riscos-juridicos-para-os-criadores-de-conteudo/): A creator economy brasileira já movimenta cifras que superam todo o mercado nacional de Venture Capital, com a projeção audaciosa de saltar de R$ 5,4 bilhões para R$ 33 bilhões até 2034. 🚀
- [Reforma em Debate #17 | Ajuste Sinief 49/2025: entenda as novas finalidades do documento fiscal](https://vbso.com.br/ajuste-sinief-49-2025-entenda-as-novas-finalidades-do-documento-fiscal/): O Ajuste SINIEF nº 49/2025, publicado em dezembro de 2025 e com vigência prevista para 3 de agosto de 2026, estabelece novas diretrizes para a emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) em operações específicas que antes careciam de detalhamento legal.
- [Como funciona o media for equity para startups?](https://vbso.com.br/como-funciona-o-media-for-equity-para-startups/): Você trocaria sua verba de publicidade por uma fatia da sua empresa? Esse é um modelo de negócios chamado media for equity💡
- [Recuperação judicial no agronegócio virou “passe livre” para quem não é produtor rural?](https://vbso.com.br/recuperacao-judicial-no-agronegocio-virou-passe-livre-para-quem-nao-e-produtor-rural/): A reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 14.112/2020) trouxe um avanço importante ao regulamentar o acesso do produtor rural pessoa física ao regime de insolvência empresarial.
- [Conselho Monetário Nacional e Banco Central endurecem regras de liquidez de instituições financeiras e normas do FGC](https://vbso.com.br/conselho-monetario-nacional-e-banco-central-endurecem-regras-de-liquidez-e-normas-do-fgc/): No dia 23 de abril, em meio às recentes turbulências que atordoaram os mercados financeiro e de capitais, o CMN e o BCB resolveram aprovar a edição de uma série de normativos (mais especificamente, a Resolução CMN nº 5.295, a Resolução CMN nº 5.296 e a Resolução BCB nº 560) para o fim de promover o robustecimento da gestão e do controle de liquidez das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB, além do aperfeiçoamento das regras aplicáveis ao FGC.
- [Sanadas as incertezas quanto ao momento do fato gerador para operações de fornecimento continuado](https://vbso.com.br/sanadas-as-incertezas-quanto-ao-momento-do-fato-gerador-para-operacoes-de-fornecimento-continuado/): As publicações do Regulamento da CBS, por meio do Decreto nº 12.955/26, e do Regulamento de IBS, por meio da Resolução CGIBS nº 6/26, trouxeram a necessária segurança jurídica quanto ao marco temporal da ocorrência do fato gerador em operações de fornecimento contínuo, de especial relevância para os setores de energia elétrica, telecomunicações e saneamento.
- [Publicado o regulamento de IBS e CBS e estabelecida a data de início da obrigatoriedade de preenchimento das obrigações acessórias](https://vbso.com.br/publicado-o-regulamento-de-ibs-e-cbs-e-estabelecida-a-data-de-inicio-da-obrigatoriedade-de-preenchimento-das-obrigacoes-acessorias/): Hoje, 30 de abril de 2026, foram publicados o Decreto nº 12.955, que institui formalmente o Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (“CBS”) e a Resolução CGIBS nº 6, que instituí o Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”)
- [Quais os desafios jurídicos para as empresas no ambiente digital?](https://vbso.com.br/quais-os-desafios-juridicos-para-as-empresas-no-ambiente-digital/): O VBSO Advogados tem acompanhado a digitalização da economia há alguns anos e, agora, formaliza sua prática por meio de uma nova área dedicada a Negócios Digitais.
- [Governo federal restringe avanço de mercados preditivos no Brasil](https://vbso.com.br/governo-federal-restringe-avanco-de-mercados-preditivos-no-brasil/): Em 24 de abril de 2026, o Ministério da Fazenda anunciou medidas de combate aos mercados preditivos, classificando-os como um “mercado ilegal de apostas”.
- [Digital Talks #1 | Como fazer gestão de crise corporativa na era digital?](https://vbso.com.br/como-fazer-gestao-de-crise-corporativa-na-era-digital/): Você sabia que crises de reputação corporativa podem se tornar globais em apenas 2 horas?
- [STF ratifica restrições para empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro comprarem terras](https://vbso.com.br/stf-ratifica-restricoes-para-empresas-brasileiras-controladas-por-capital-estrangeiro-comprarem-terras/): O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, na sessão de 23 de abril, que empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro continuam submetidas às mesmas restrições aplicadas a estrangeiros para a compra de imóveis rurais no Brasil. A decisão foi tomada no julgamento conjunto da ADPF 342 e da ACO 2463 e encerra uma discussão que se arrastava desde 2015.
- [Recuperação judicial no agronegócio: por que nem toda dívida entra na conta?](https://vbso.com.br/recuperacao-judicial-no-agronegocio-por-que-nem-toda-divida-entra-na-conta/): O agro bateu recorde de pedidos de recuperação judicial em 2025, mas você sabia que nem toda dívida entra na conta?
- [Receita Federal entende que VGBL é tributável](https://vbso.com.br/receita-federal-entende-que-vgbl-e-tributavel/): Para fins de planejamento sucessório, é comum a contratação de planos VGBL com a indicação de herdeiros como beneficiários. Essa prática é utilizada para evitar a sujeição desse VGBL ao processo de inventário, permitindo uma transmissão mais rápida ao beneficiário indicado e sem incidência de ITCMD.
- [VBSO Advogados associa-se à AB2L e reforça compromisso com a inovação jurídica](https://vbso.com.br/vbso-advogados-associa-se-a-ab2l-e-reforca-compromisso-com-a-inovacao-juridica/): Nesse contexto, em março de 2026 nos associamos à AB2L - Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, o maior hub de inovação jurídica do mundo, fortalecendo nosso engajamento com uma comunidade dedicada a modernizar o Direito e seus modelos de negócio.
- [O sócio José Afonso L. Filho é ranqueado no Chambers Brazil: Contentious](https://vbso.com.br/o-socio-jose-afonso-l-filho-e-ranqueado-no-chambers-brazil-contentious/): A publicação da Chambers também traz depoimentos de empresas assessoradas por José Afonso L. Filho, que evidenciam sua "alta qualificação e rigor técnico" e "visão estratégica e capacidade de resolver problemas complexos". Clique aqui e confira os detalhes.
- [Quais os impactos da Reforma Tributária aos produtores rurais?](https://vbso.com.br/quais-os-impactos-da-reforma-tributaria-aos-produtores-rurais/): Na 6ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio o sócio Paulo Vaz analisou as complexas transformações e os desafios impostos pela Reforma Tributária ao agronegócio brasileiro, destacando a transição de um sistema customizado para o modelo de IVA (IBS e CBS).
- [Publicadas regulamentações dos programas Confia e Sintonia e do procedimento de qualificação do devedor contumaz](https://vbso.com.br/publicadas-regulamentacoes-dos-programas-confia-e-sintonia-e-do-procedimento-de-qualificacao-do-devedor-contumaz/): Em complemento ao Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/2026), publicado no início deste ano, foram editados, na última semana, três atos normativos relevantes:
- [Entenda o novo perfil das operações de M&A no Brasil](https://vbso.com.br/entenda-o-novo-perfil-das-operacoes-de-ma-no-brasil/): No VBSO Insights 2026, a sócia Renata Simon apresentou uma análise detalhada sobre as transformações técnicas que estão redefinindo o setor de M&A, enfatizando a transição para processos guiados por dados e tecnologia.
- [VBSO é premiado como “Escritório do ano em agronegócio” pela Chambers & Partners](https://vbso.com.br/vbso-e-premiado-como-escritorio-do-ano-em-agronegocio-pela-chambers-partners/): O VBSO Advogados foi premiado como "Agribusiness Law Firm of the Year" no Chambers Brasil Awards 2026!
- [Reforma Tributária: o que indicam as recentes alterações legislativas?](https://vbso.com.br/reforma-tributaria-o-que-indicam-as-recentes-alteracoes-legislativas/): No VBSO Insights 2026, o sócio Paulo Vaz analisou a reestruturação do sistema de impostos sobre o consumo no Brasil por meio da Reforma Tributária.
- [Entenda os impactos de IBS e CBS para fundos de investimento](https://vbso.com.br/entenda-os-impactos-de-ibs-e-cbs-para-fundos-de-investimento/): No VBSO Insights 2026, o sócio Diogo Olm Ferreira destacou que a Reforma Tributária impõe uma transformação estrutural na operação dos fundos de investimento, com o IBS e a CBS exigindo novos parâmetros de conformidade técnica para manter a eficiência fiscal.
- [O papel do Brasil como provedor de soluções climáticas](https://vbso.com.br/o-papel-do-brasil-como-provedor-de-solucoes-climaticas/): Leonardo aborda, ainda, o cenário internacional, focando nas restrições comerciais da União Europeia contra o desmatamento e os impactos das salvaguardas ambientais no comércio exterior brasileiro.
- [Além da recuperação judicial: alternativas para reestruturação financeira no campo](https://vbso.com.br/alem-da-recuperacao-judicial-alternativas-para-reestruturacao-financeira-no-campo/): José Afonso explica que a recuperação judicial pode trazer riscos reputacionais, sendo um instrumento duro que compromete o acesso a crédito futuro e que desequilibra relações históricas de confiança e barter entre produtores e revendas. O questionamento fundamental para o produtor deve ser como ele obterá crédito e insumos no dia seguinte ao pedido, dada a sensibilidade do mercado de capitais e dos credores organizados.
- [Entenda a reforma da Resolução CVM 88 (Crowdfunding de investimento)](https://vbso.com.br/entenda-a-reforma-da-resolucao-cvm-88-crowdfunding-de-investimento/): Na edição de 2026 do VBSO Insights, o sócio Henrique Lisboa apresentou a proposta de reforma da Resolução CVM 88, que visa modernizar as regras de crowdfunding de investimento para integrar o crescente mercado de tokenização de ativos.
- [Agenda regulatória Bacen e CVM: o que esperar para 2026?](https://vbso.com.br/agenda-regulatoria-bacen-e-cvm-o-que-esperar-para-2026/): Na edição de 2026 do VBSO Insights, o sócio Erik Oioli destacou que a agenda regulatória é pendular. Após um ciclo de intensa flexibilização para promover a inovação, o Banco Central e a CVM agora movem-se em direção a um endurecimento das regras, priorizando a supervisão estatal e a segurança sistêmica.
- [Estratégias de restruturação de dívidas e securitização no mercado financeiro](https://vbso.com.br/estrategias-de-restruturacao-de-dividas-e-securitizacao-no-mercado-financeiro/): No evento VBSO Insights 2026, o sócio José Alves Ribeiro Jr. discutiu a reestruturação de operações de securitização (como CRA e CRI) e dívidas corporativas que enfrentam inadimplência, transformando ativos estagnados em oportunidades de recuperação para credores e devedores.
- [Reforma em Debate #16 | Novas regras do ITCMD: mudanças importantes para o planejamento sucessório](https://vbso.com.br/novas-regras-do-itcmd-progressividade-e-mudanca-na-base-de-calculo-em-2026/): Neste episódio do Reforma em Debate, os advogados Davi Lucena e Ana Carolina Ribas, da área de Direito Tributário do VBSO Advogados, analisam as mudanças implementadas pela Lei Complementar 227 no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
- [Provimento nº 2016/2026 do CNJ: a busca por previsibilidade às recuperações judiciais dos produtores rurais](https://vbso.com.br/provimento-no-2016-2026-do-cnj-a-busca-por-previsibilidade-as-recuperacoes-judiciais-dos-produtores-rurais/): Em 09 de março de 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº 2016, que “prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e falência de produtor rural, pessoa física ou jurídica, a serem observadas pelos juízos de primeiro grau de jurisdição em todo o País”.
- [Advogadas do VBSO são reconhecidas pelo Análise Advocacia Mulher 2026](https://vbso.com.br/advogadas-do-vbso-sao-reconhecidas-pelo-analise-advocacia-mulher-2026/): A edição 2025 do guia Análise Advocacia Mulher reconheceu as sócias Amanda Visentini e Renata Simon, da área de M&A e Societário, entre as advogadas mais admiradas do Brasil.
- [CVM flexibiliza regras de FIDC para empresas em recuperação judicial](https://vbso.com.br/cvm-flexibiliza-regras-de-fidc-para-empresas-em-recuperacao-judicial/): No dia 5 de março, a CVM aprovou a edição e publicação da Resolução CVM nº 240/25, por meio da qual foram promovidas alterações pontuais, mas extremamente importantes, que impactam a aplicação e extensão do conceito de direitos creditórios não-padronizados (DCs-NPs) constante do Anexo Normativo II da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022 (Resolução CVM 175), com início de vigência imediato.
- [Banco Central fixa prazos para autorização de empresas de ativos virtuais](https://vbso.com.br/banco-central-fixa-prazos-para-autorizacao-de-empresas-de-ativos-virtuais/): No dia 19 de fevereiro, a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução BCB nº 549, por meio da qual houve a alteração do Anexo II à Resolução BCB nº 108, de 24 de junho de 2021, o qual consolida os prazos específicos para as diferentes fases de processos administrativos relativos a pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados ao BCB.
- [VBSO Advogados é destaque na edição 2026 do Chambers Global Guide](https://vbso.com.br/vbso-advogados-e-destaque-no-chambers-global-guide-2026/): O VBSO Advogados foi destaque na edição 2026 do Global Guide, ranking divulgado anualmente pelo diretório jurídico Chambers and Partners. A publicação destaca os melhores escritórios e profissionais do Direito no mundo.
- [STJ reconhece faculdade do credor de executar judicialmente dívida garantida por alienação fiduciária](https://vbso.com.br/stj-reconhece-faculdade-do-credor-de-executar-judicialmente-divida-garantida-por-alienacao-fiduciaria/): A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 1.978.188/SP em 03 de fevereiro de 2026, firmou entendimento de que o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de bem imóvel não está obrigado a promover, previamente, o procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade e leilão do imóvel previsto na Lei nº 9.514/1997. Segundo o colegiado, é lícita a opção pela execução judicial direta do crédito, desde que o título seja dotado de liquidez, certeza e exigibilidade.
- [Os riscos jurídicos nas operações de crédito no agronegócio ](https://vbso.com.br/os-riscos-juridicos-nas-operacoes-de-credito-no-agronegocio/): O agronegócio brasileiro enfrenta um cenário de crédito restrito, onde o principal obstáculo não é a falta de capital, mas a insegurança jurídica. Na avaliação do sócio Marcelo Winter, sócio de Agronegócio do VBSO Advogados, a combinação de margens apertadas e eventos climáticos extremos tem levado instituições financeiras a uma postura de alta aversão ao risco devido à dificuldade de estruturar operações com previsibilidade.
- [BC unifica regras de autorização para corretoras e plataformas de ativos virtuais](https://vbso.com.br/bc-unifica-regras-de-autorizacao-para-corretoras-e-plataformas-de-ativos-virtuais/): Na última quinta-feira, 29 de janeiro, o Banco Central do Brasil (BCB), por meio do seu Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), publicou a Instrução Normativa BCB nº 704 (IN BCB nº 704), consolidando os procedimentos, os documentos, os prazos e as informações necessários para instruir os pedidos de autorização para funcionamento das sociedades corretoras de câmbio (CCs), das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVMs), das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs) e das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs).
- [Reforma em Debate #15 | Lei Complementar 227 pode gerar incertezas para o setor elétrico](https://vbso.com.br/lei-complementar-227-pode-gerar-incertezas-para-o-setor-eletrico/): A advogada Juliana Vaz e o sócio Diogo Olm Ferreira, da área de Direito Tributário do VBSO Advogados, analisam as mudanças trazidas pela Lei Complementar 227 para o setor elétrico.

## Páginas
- [Instituto VBSO](https://vbso.com.br/instituto-vbso/): Os projetos do Instituto contam com o apoio de incentivadores da área da educação e organizações educacionais, que direcionam com maestria a atuação do Instituto aos projetos voltados ao desenvolvimento da justiça social e equidade.
- [Conheça alguns dos projetos apoiados pelo Instituto VBSO:](https://vbso.com.br/instituto-vbso/conheca-alguns-dos-projetos-apoiados-pelo-instituto-vbso/)
- [Objetivo](https://vbso.com.br/instituto-vbso/objetivo/): Objetivo: O Instituto tem por objeto incentivar e promover atividades e projetos nas áreas da cultura, educação, esportes, cidadania, direitos humanos e a proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Missão: Dividir com a sociedade os frutos do nosso sucesso, transformando vidas e gerações futuras através da educação qualificada. Visão: Contribuir para projetos sociais que impactem positivamente a vida das pessoas ao nosso redor possibilitando a transformação social e o compartilhamento do conhecimento de forma exponencial, essenciais para formação de pessoas melhores e um Brasil mais justo. O Instituto acredita que a educação interativa, pautada por elos reais da vida e a aplicação prática na atuação profissional e em sociedade, utilizando instrumentos tecnológicos nesse processo de transformação social, bem como a produção de conteúdo protagonizado por seus alunos, o qual possui um papel significativo em uma educação qualificada e na inovação da aprendizagem.
- [Áreas](https://vbso.com.br/areas/): Expertise, inovação e foco nas suas necessidades
- [Contato](https://vbso.com.br/contato/): Fale conosco
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- [Diversidade e Inclusão](https://vbso.com.br/desenvolvimento-de-pessoas/diversidade-e-inclusao/): O VBSO Advogados vem agindo para apoiar a expressão de grupos minorizados e garantir o seu direito à dignidade e respeito. Nos preocupamos em tornar o ambiente do escritório mais inclusivo, por isso, criamos um guia de boas-práticas relacionadas à diversidade e inclusão. Não toleramos comportamentos discriminatórios e em desacordo com nosso Manual de Conduta.
- [Universidade VBSO](https://vbso.com.br/desenvolvimento-de-pessoas/universidade-vbso/): No VBSO Advogados investimos continuamente nas pessoas. A Universidade VBSO é um pilar fundamental de nosso DNA, oferecendo cursos e treinamentos para consolidar nossa expertise, aprimorar metodologias de trabalho e elevar o padrão de atendimento. Os cursos são conduzidos por professores das melhores instituições e pelos profissionais mais experientes do escritório, priorizando o estudo de casos para desenvolver habilidades multidisciplinares e raciocínio crítico.
- [Cartilha](https://vbso.com.br/instituto-vbso/cartilha/): O Instituto VBSO cultiva em suas atividades o DNA VBSO e valores inerentes ao VBSO Advogados, atuando de forma sustentável de acordo com os valores atinentes a justiça social, a valorização de quem faz diferença, empatia, investimento contínuo na formação de pessoas para transcender as barreiras impostas pela desigualdade social.
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- [Quem Somos](https://vbso.com.br/quem-somos/): Excelência, foco no cliente e compromisso com as pessoas
- [Apoema](https://vbso.com.br/quem-somos/apoema/): O Apoema surgiu em 2021 como um hub de startups que oferece uma proposta de aceleração pioneira no mercado brasileiro. Aqui, entendemos cada negócio como único e criamos soluções personalizadas que possam, de fato, ajudar cada startup a alcançar o seu próximo nível de maturação.
- [Expertise VBSO](https://vbso.com.br/quem-somos/expertise-vbso/): Nossa plataforma de educação voltada à capacitação técnica de profissionais que desejam dominar ferramentas jurídicas como instrumento de apoio na tomada de decisão e desenvolvimento de negócios. A iniciativa nasceu em 2021, a partir do desejo dos sócios do VBSO Advogados de investir em um projeto que permitisse dividir sua vivência acadêmica e conhecimento prático das áreas em que atuam.
- [Prêmios e Reconhecimentos](https://vbso.com.br/quem-somos/parcerias/): O trabalho construído desde a nossa fundação nos posiciona entre os mais relevantes escritórios de advocacia do País. Compartilhamos alguns destes reconhecimentos, frutos do nosso trabalho diário, conquistados por meio de muita dedicação e da visão dos nossos clientes e pares.
- [Moldando o futuro dos  negócios com inovação jurídica](https://vbso.com.br/quem-somos/moldando-o-futuro-dos-negocios-com-inovacao-juridica/): Temos convicção de que a inovação no Direito é uma força propulsora que molda o futuro dos negócios. Estamos comprometidos em ultrapassar as fronteiras tradicionais, explorando novas abordagens e adotando tecnologias para proporcionar soluções ágeis, eficazes e alinhadas às necessidades em constante evolução do mercado. Incorporando ferramentas, tecnologia e ideias inovadoras em nosso dia a dia e nos serviços que prestamos.
- [Responsabilidade social](https://vbso.com.br/responsabilidade-social/): Fazemos a diferença na sociedade
- [GRAACC](https://vbso.com.br/responsabilidade-social/graacc/): Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer – é uma instituição sem fins lucrativos, criada para garantir a crianças e adolescentes com câncer, dentro do mais avançado padrão científico, o direito de alcançar todas as chances de cura com qualidade de vida. O hospital do GRAACC realiza cerca de 3.000 atendimentos anualmente, entre sessões de quimioterapia, consultas, procedimentos ambulatoriais, cirurgias, transplantes de medula óssea e outros. Além de diagnosticar e tratar o câncer infantil, o Grupo atua no desenvolvimento do ensino e pesquisa.
- [SOMAR](https://vbso.com.br/responsabilidade-social/somar/): Desde 2021, contribuímos com apoio financeiro e ações de voluntariado em projetos desenvolvidos pela SOMAR. A associação, localizada na comunidade Jardim da Felicidade, zona sul de São Paulo, atende diretamente mais de 300 crianças, adolescentes e jovens de segunda a sábado e, indiretamente, mais de 1600 pessoas, com o atendimento estendido às famílias. Seu objetivo é oferecer oportunidades para os moradores das comunidades e querendo que, por meio da cultura, possam atuar e modificar seu próprio território.
- [Instituto VBSO](https://vbso.com.br/responsabilidade-social/instituto-vbso/): O Instituto VBSO nasceu, no ano de 2021, como importante forma de ampliar o alcance das ações de responsabilidade social do VBSO Advogados, investindo na formação do seu maior ativo e potencial de mudança no mundo, as crianças e adolescentes.
- [Sanfran Jr.](https://vbso.com.br/responsabilidade-social/sanfran-jr/): Somos, também, parceiros da Sanfran Jr., a empresa júnior da Faculdade de Direito da USP, e recebemos anualmente os estudantes para dias de imersão na prática de trabalho dentro de um escritório de advocacia na chamada “Semana+”. Nesses dias, os alunos engajados na empresa júnior visitam o escritório e aprendem sobre nossas áreas de atuação, trabalham cases e vivem o dia a dia do VBSO Advogados na prática.

## Profissionais
- [Leonardo Aguiar Sampaio Pontes](https://vbso.com.br/profissional/leonardo-aguiar-sampaio-pontes/): Advogado
- [Beatriz Soares Locoselli](https://vbso.com.br/profissional/beatriz-soares-locoselli/): Advogada
- [Renata Mazzilli](https://vbso.com.br/profissional/renata-mazzilli/): Advogada
- [Welson Lassali](https://vbso.com.br/profissional/welson-lassali/): Advogado
- [Carolina Aguera Marques](https://vbso.com.br/profissional/carolina-aguera-marques/): Estagiária
- [Leonardo Munhoz](https://vbso.com.br/profissional/leonardo-munhoz/): Advogado
- [Vagner Quadrante Júnior](https://vbso.com.br/profissional/vagner-quadrante-junior/): Advogado
- [Mayara Kato](https://vbso.com.br/profissional/mayara-kato/): Advogada
- [Juliana Bento](https://vbso.com.br/profissional/juliana-bento/): Advogada
- [Juliana Menezes Vaz](https://vbso.com.br/profissional/juliana-menezes-vaz/): Advogada
- [Ana Carolina Bocaiuva Ribas](https://vbso.com.br/profissional/ana-carolina-bocaiuva-ribas/): Advogada
- [Raphael Martire Rocha](https://vbso.com.br/profissional/raphael-martire-rocha/): Advogado
- [Felipe Facure de Vito Araújo](https://vbso.com.br/profissional/felipe-facure-de-vito-araujo/): Advogado
- [Gabriel Maurício Gelman Arisa](https://vbso.com.br/profissional/gabriel-mauricio-gelman-arisa/): Advogado
- [Jéssica Espíndola](https://vbso.com.br/profissional/jessica-espindola/): Advogada
- [Lucas Verçosa](https://vbso.com.br/profissional/lucas-vercosa/): Advogado
- [Paulo Vaz](https://vbso.com.br/profissional/paulo-vaz/): Sócio
- [Renato Buranello](https://vbso.com.br/profissional/renato-buranello/): Sócio
- [Amanda Lourenço](https://vbso.com.br/profissional/amanda-lourenco/): Advogada
- [Mário Shingaki](https://vbso.com.br/profissional/mario-shingaki/): Sócio
- [Erik Oioli](https://vbso.com.br/profissional/erik-oioli/): Sócio
- [Sarah Dardenne](https://vbso.com.br/profissional/sarah-dardenne/): Advogada
- [Manuela Zamperlini Sacchetin](https://vbso.com.br/profissional/manuela-zamperlini-sacchetin/): Estagiária
- [Bárbara Gonçalves](https://vbso.com.br/profissional/barbara-goncalves/): Advogada
- [Pietra Arrighe](https://vbso.com.br/profissional/pietra-arrighe/): Advogada
- [Isabelle Camilo](https://vbso.com.br/profissional/isabelle-camilo/): Advogada
- [José Alves Ribeiro Jr.](https://vbso.com.br/profissional/jose-alves-ribeiro-jr/): Sócio
- [Luis Salles](https://vbso.com.br/profissional/luis-salles/): Advogado
- [Giulia Barthem](https://vbso.com.br/profissional/giulia-barthem/): Advogada
- [Amanda Visentini Rodrigues](https://vbso.com.br/profissional/amanda-visentini-rodrigues/): Sócia
- [Gabriela Rivitti](https://vbso.com.br/profissional/gabriela-rivitti/): Advogada
- [Marcelo Winter](https://vbso.com.br/profissional/marcelo-winter/): Sócio
- [Beatriz Junkes](https://vbso.com.br/profissional/beatriz-junkes/): Advogada
- [Renata Simon](https://vbso.com.br/profissional/renata-simon/): Sócia
- [Isabella Glatting](https://vbso.com.br/profissional/isabella-glatting/): Advogada
- [Carlos Aurélio Melo](https://vbso.com.br/profissional/carlos-aurelio-melo/): Advogado
- [Luciana Spina](https://vbso.com.br/profissional/luciana-spina/): Advogada
- [Henrique Vicentin Lisboa](https://vbso.com.br/profissional/henrique-vicentin-lisboa/): Sócio
- [Marcela Godoy](https://vbso.com.br/profissional/marcel-godoy/): Advogada
- [Florêncio Perez Giraud](https://vbso.com.br/profissional/florencio-perez-giraud/): Advogado
- [José Afonso Leirião Filho](https://vbso.com.br/profissional/jose-afonso-leiriao-filho/): Sócio
- [Diogo Olm Ferreira](https://vbso.com.br/profissional/diogo-olm-ferreira/): Sócio
- [Vinícius Vicentin Caccavali](https://vbso.com.br/profissional/vinicius-vicentin-caccavali/): Sócio
- [Vinícius Nascimento](https://vbso.com.br/profissional/vinicius-nascimento/): Advogado
- [Larissa Meirelles](https://vbso.com.br/profissional/larissa-meirelles/): Paralegal
- [Renata Nunes Cappucci](https://vbso.com.br/profissional/renata-nunes-cappucci/): Advogada
- [Arthur Ribeiro Batista](https://vbso.com.br/profissional/arthur-ribeiro-batista/): Advogado

## Reconhecimentos
- [Análise Advogada Mais Admirada](https://vbso.com.br/reconhecimento/analise-advogada-mais-admirada/)
- [Chambers Brazil Transactional 2025](https://vbso.com.br/reconhecimento/chambers-brazil-transactional-2024/)
- [Latin Lawyer 250](https://vbso.com.br/reconhecimento/latin-lawyer-250/)
- [Great Place to Work](https://vbso.com.br/reconhecimento/great-place-to-work/)
- [Leaders League 2025 leading firm](https://vbso.com.br/reconhecimento/leaders-2024-leading-firm/)
- [AB2L](https://vbso.com.br/reconhecimento/ab2l/)
- [Análise Diversidade e Inclusão](https://vbso.com.br/reconhecimento/analise-diversidade-e-inclusao/)
- [Análise Advocacia Regional](https://vbso.com.br/reconhecimento/analise-advocacia-regional/)
- [TTR](https://vbso.com.br/reconhecimento/ttr/)
- [Tax Law Experts](https://vbso.com.br/reconhecimento/tax-law-experts/)
- [Best Lawyers](https://vbso.com.br/reconhecimento/best-lawyers/)
- [International advisory experts 20](https://vbso.com.br/reconhecimento/international-advisory-experts-20/)
- [Análise advogado mais admirado](https://vbso.com.br/reconhecimento/analise-advogado-mais-admirado/)
- [Chambers Brazil Guide 2024](https://vbso.com.br/reconhecimento/chambers-2024-2/)
- [Escritório Mais Admirado 2025](https://vbso.com.br/reconhecimento/escritorio-mais-admirado-2024/)
- [Leaders League 2026](https://vbso.com.br/reconhecimento/leaders-league-2024/)
- [Chambers Global 2025](https://vbso.com.br/reconhecimento/chambers-2024/)
- [The Legal 500](https://vbso.com.br/reconhecimento/the-legal-500/)
- [Análise Advocacia Mulher 2024](https://vbso.com.br/reconhecimento/analise-advocacia-mulher-2024/)
- [IFLR 1000](https://vbso.com.br/reconhecimento/iflr-1000/)

## Banners
- [Diagnóstico Regime FÁCIL](https://vbso.com.br/banner/diagnostico-regime-facil/): Sua empresa está preparada para acessar o mercado de capitais?
- [Cartilha Regime FÁCIL](https://vbso.com.br/banner/cartilha-regime-facil/): Guia orienta gestores para acessar fontes de financiamento alternativas
- [Negócios Digitais demandam assessoria jurídica especializada](https://vbso.com.br/banner/negocios-digitais-demandam-assessoria-juridica-especializada/): Conheça a atuação multidisciplinar do VBSO Advogados
- [Somos uma empresa Carbono Neutro](https://vbso.com.br/banner/vbso-advogados-e-certificado-como-empresa-carbono-neutro-pela-savethegreen/): VBSO Advogados recebe certificação da SaveTheGreen

## Destaques (Instituto)
- [Instituto VBSO realiza ação solidária na SOMAR em parceria com a Sou+ para ação do projeto “Arteterapia na expressão das emoções”. A atividade complementou a iniciativa de levar os alunos da Sou+ ao cinema para assistir Divertida Mente 2.](https://vbso.com.br/destaque_instituto/instituto-vbso-realiza-acao-solidaria-na-somar-em-parceria-com-a-sou/)
- [Voluntários do Instituto VBSO com 35 alunos do projeto Sou+, da Somar, no cinema do shopping Jardim Sul para assistir ao filme “DivertidaMente 2” como parte do projeto “Expressão das emoções”.](https://vbso.com.br/destaque_instituto/voluntarios-do-instituto-vbso-com-35-alunos-do-projeto-sou-da-somar-no-cinema-do-shopping-jardim-sul-para-assistir-ao-filme-divertidamente-2-como-parte-do-projeto-expressao-das-emocoes/)
- [Sergio All, CEO e Fundador da Conta Black fala sobre “A inovação e o empreendedorismo como ferramentas transformadoras”.](https://vbso.com.br/destaque_instituto/sergio-all-ceo-e-fundador-da-conta-black-fala-sobre-a-inovacao-e-o-empreendedorismo-como-ferramentas-transformadoras/)
- [Instituto VBSO, ao lado da Parceiros da Educação e da NUBE – Núcleo Brasileiro de Estágios, realizou um evento para mais de 400 estudantes do ensino médio de escolas públicas, com o objetivo de compartilhar informações sobre direitos trabalhistas e inserção no mercado de trabalho.](https://vbso.com.br/destaque_instituto/instituto-vbso-ao-lado-da-parceiros-da-educacao-e-da-nube-nucleo-brasileiro-de-estagios-realizou-um-evento-para-mais-de-400-estudantes-do-ensino-medio-de-escolas-publicas-com-o-objetivo-de-compar/)
- [No final de 2022, voluntários do Instituto VBSO participaram da organização da Mostra Cultural SOMAR.](https://vbso.com.br/destaque_instituto/no-final-de-2022-voluntarios-do-instituto-vbso-participaram-da-organizacao-da-mostra-cultural-somar/)
- [Dia das Profissões: após uma ótima experiência com o evento realizado na E.E. Neyde Apparecidda Solitto, realizamos a segunda edição do “Dia das Profissões”, desta vez na sede do VBSO Advogados, onde recebemos alunos do ensino médio atendidos pela SOMAR para conhecerem diferentes carreiras.](https://vbso.com.br/destaque_instituto/dia-das-profissoes-apos-uma-otima-experiencia-com-o-evento-realizado-na-e-e-neyde-apparecidda-solitto-realizamos-a-segunda-edicao-do-dia-das-profissoes-desta-vez-na-sede-do-vbso/)
- [A primeira edição do “Dia das Profissões” organizado pelo Instituto VBSO foi realizada na E.E. Neyde Apparecidda Solitto e contou com a participação de profissionais  de diferentes áreas que, através de suas histórias de vida e de profissão, inspiraram não só os jovens, mas a todos que estavam presentes.](https://vbso.com.br/destaque_instituto/a-primeira-edicao-do-dia-das-profissoes-organizado-pelo-instituto-vbso-foi-realizada-na-e-e-neyde-apparecidda-solitto-e-contou-com-a-participacao-de-profissionais-de-diferentes-are/)
- [Em 2022, realizamos um evento com a participação dos profissionais da área de Recursos Humanos do VBSO Advogados, dando dicas de como montar um currículo para buscar emprego, como se preparar e como se comportar em uma entrevista de emprego.](https://vbso.com.br/destaque_instituto/em-2022-realizamos-um-evento-com-a-participacao-dos-profissionais-da-area-de-recursos-humanos-do-vbso-advogados-dando-dicas-de-como-montar-um-curriculo-para-buscar-emprego-como-se-preparar-e-como-s/)

## Depoimentos (Quem Somos)
- [The Legal 500](https://vbso.com.br/depoimento/the-legal-500-5/): “The firm has highly qualified professionals. They detect all possible risks.”
- [The Legal 500](https://vbso.com.br/depoimento/the-legal-500-4/): “VBSO Advogados has extensive knowledge of the tax and capital market areas and serves us quickly and safely in these sectors.”
- [Chambers and Partners](https://vbso.com.br/depoimento/chambers-and-partners-4/): "The team is very well structured to handle complex situations especially those involving accounting, finance and tax legislation."
- [The Legal 500](https://vbso.com.br/depoimento/the-legal-500-3/): “VBSO’s corporate and M&A Team has technical quality and a sense of urgency, having been chosen to advise us on the main M&A transactions of 2022.”
- [Chambers and Partners](https://vbso.com.br/depoimento/chambers-and-partners-3/): "This is one of the best firms I have worked with in agribusiness operations. Their partners' specific knowledge in this field was a key factor in choosing VBSO to assist us on our demands."
- [Chambers and Partners](https://vbso.com.br/depoimento/chambers-and-partners-2/): "They are available and have a proactive approach focused on closing deals with the best possible timing and structure."
- [The Legal 500](https://vbso.com.br/depoimento/the-legal-500/): “The VBSO team has a knowledge of the Brazilian legal environment that no other law firm offers us. The team provides high availability, and quick responses.”
- [Chambers and Partners](https://vbso.com.br/depoimento/chambers-and-partners/): "It is a high-performance legal firm that provides innovative solutions to complex problems."
- [The Legal 500](https://vbso.com.br/depoimento/the-legal-500-2/): “Even for very complex issues, such as multiparty corporate negotiations and regulatory restrictions, they are able to find and develop efficient and viable solutions.”