05 ago MP do Marco Regulatório da Securitização Convertida em Lei
A Medida Provisória que criou o marco legal da securitização de recebíveis no Brasil foi...
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Na manhã desta terça-feira, 26 de julho de 2022, foi publicada a Instrução Normativa RFB...
Na última quinta-feira, 15/07/2022, entrou em vigor a Emenda Constitucional 125/222, promulgada no Congresso Nacional...
No bojo da reforma geral das ofertas públicas de valores mobiliários, a CVM realizou ajustes...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou em 13 de julho novas normas sobre ofertas...
Foi publicada, nesta quarta-feira (6/7/2022), a Medida Provisória nº 1.128/2022, que disciplina a dedução fiscal...
A opção de resolução de litígios por meio do procedimento de Transação Tributária ficou mais...
O Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória n° 1.104, de 15 de março...
Nesta terça-feira, 14 de junho de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão...
Em 7 de junho de 2022, foi publicado o Decreto nº 66.819, que reformula o...