13 dez Sancionada nova lei sobre tributação de investimentos no exterior e de fundos de investimento
Após meses de discussão, o Projeto de Lei nº4.173/2023 foi sancionado pela Presidência da República,...
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (“TJMT”) negou provimento a um recurso de agravo...
Contexto Desde a edição do Marco Legal de Securitização (Lei nº 14.430/22), os agentes econômicos atuantes...
A Lei n. 14.740/2023 prevê a possibilidade de autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita...
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de...
Ansiosamente aguardadas pelo mercado, as novas regras sobre a constituição e funcionamento dos fundos de...
No contexto da publicação da Lei n° 14.690, de 3 de outubro de 2023 (“Lei...
O Estado de São Paulo editou a Lei n. 17.784/2023 promovendo alterações nas hipóteses de...
O Presidente da República sancionou a Lei n. 14.689/2023, pela qual foi restabelecido o voto...
Apresentado à Câmara dos Deputados em 14 de maio de 2020, o Projeto de Lei...