08 out Bloqueio de ativos financeiros poderá ser permanente até a satisfação do débito, decide TJSP
Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou, no âmbito do...
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A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (04/10/2021) a Solução de Consulta COSIT nº 170/2021, envolvendo...
A Cédula de Produto Rural (“CPR”), conhecido título de crédito no âmbito do setor do...
O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) autorizou a aquisição de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“CRA”)...
Através da publicação de atos normativos na última quarta-feira (15), o Banco Central reforçou as...
Na manhã desta sexta-feira (17/09/2021), foi publicado o Decreto nº 10.791, que altera as alíquotas...
O Projeto de Lei nº 2.337/2021 estabelece diversas alterações na legislação tributária, especialmente para o...
No último mês, foi publicada Lei do Ambiente de Negócios (14.195/2021), que disciplina uma série...
Recentemente, no julgamento do Recurso Especial n° 1.903.273/PR, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu...
Na esteira das transformações trazidas pela ampliação do acesso de pessoas físicas à bolsa de...